Um manifesto assinado por 48 entidades dos setores do varejo e da indústria foi enviado ao Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (1º/2) pedindo o fim da isenção de produtos importados em até US$ 50. O documento diz que é “injustificável a demora do governo em analisar o retorno do imposto” e pede uma reunião com o ministro Fernando Haddad.
“Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária. Estabeleceu-se concorrência desigual contra as empresas brasileiras, que já reportaram às autoridades os impactos em termos de perda de mercado”, diz o documento.
Desde que a Fazenda implantou em agosto de 2023, o programa Remessa Conforme, que permite aos sites de compras chineses a isenção de imposto de importação, varejistas têm encabeçado um movimento contra a regulação. O setor alega que a incidência de impostos sobre a operação é muito maior do que os 17% que as empresas estrangeiras.
De acordo com as entidades, a demora do governo para avaliar a situação tem avolumando substancialmente os prejuízos das empresas nacionais. “A cada dia, as perdas em produção e vendas, com reflexos negativos nos empregos, vão crescendo exponencialmente. No mínimo, enquanto não se toma uma decisão, o mais justo seria isentar também a indústria e o comércio nacionais”, destaca o texto.
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