A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, encaminhada por meio da Mensagem nº 130/2025, recebeu 22 votos favoráveis e três contrários.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, detalhando as receitas e despesas previstas para 2026. O documento define quanto o município deverá arrecadar e como os recursos serão aplicados nas principais áreas da administração pública.
Elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a LDO organiza os investimentos, estabelece prioridades e orienta a execução das políticas públicas ao longo do exercício financeiro.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), destacou que o projeto foi votado juntamente com uma emenda apresentada pelo Executivo municipal.
“Foi necessária uma alteração para o orçamento do próximo ano. O Executivo fez adequações na LDO e, nessa emenda, houve uma situação de renúncia de receita, o que exigiu a adoção de medidas compensatórias para garantir o equilíbrio orçamentário”, explicou.
Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao projeto. As propostas devem ser protocoladas na Secretaria de Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
