A Câmara Municipal de Cuiabá foi responsável por propor a audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destinada a discutir a revisão dos critérios de cálculo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (IPM/ICMS).
A iniciativa resultou de uma parceria inédita entre a Câmara de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com o objetivo de avaliar os impactos da legislação — definida pela Lei Complementar nº 746/2022 e atualizada pela LC nº 811/2024 — sobre os repasses do imposto aos municípios e propor ajustes para garantir uma distribuição mais equilibrada dos recursos.
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), representou o Legislativo da capital na mesa de honra, ao lado de representantes estaduais e municipais. O encontro foi conduzido pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), que reforçou a relevância do debate para os grandes centros urbanos.
“Esta audiência pública nasceu de uma parceria inédita e sólida entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Tribunal de Contas do Estado. Desde março, temos nos reunido para estudar o desenvolvimento socioeconômico do nosso município”, afirmou Paula Calil.
Durante a discussão, Faissal destacou que as mudanças na legislação reduziram a fatia do ICMS destinada aos maiores municípios.
“Cuiabá, que antes recebia cerca de 12%, hoje recebe aproximadamente 7%. Embora o valor nominal pareça semelhante, o percentual caiu muito”, explicou o parlamentar.
O secretário adjunto de Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, alertou que a retirada do critério populacional e a redução do peso do valor adicionado fiscal — de 75% para 65% — ampliaram as perdas para os municípios mais populosos.
“Cerca de 66% da população do estado passou a ser impactada. Houve boa intenção na aprovação da lei, mas é o momento de revisarmos os números com base na realidade atual”, disse.
Paula Calil reforçou os prejuízos causados a Cuiabá e defendeu a retomada do critério populacional.
“Cuiabá perde mais de R$ 140 milhões por ano com a nova metodologia. Essa redução afeta diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, destacou.
Economistas como Vivaldo Lopes e Maurício Munhoz apresentaram estudos técnicos demonstrando os impactos da legislação sobre os grandes municípios. Munhoz sintetizou:
“Ao retirar a população do cálculo, os grandes municípios perdem, e quem sofre é o cidadão.”
Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), do TCE-MT e as vereadoras Dra. Mara (Podemos), Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União Brasil), por meio de suas assessorias.
A iniciativa reforça o posicionamento da Câmara Municipal de Cuiabá em defesa do municipalismo e da recomposição dos recursos destinados à capital.
