A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU de Cuiabá, discutida há vários anos, começará a ser aplicada a partir de 2026, com regras definidas, limites de aumento e alinhamento à Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A norma determina que municípios com mais de 50 mil habitantes mantenham o valor venal atualizado anualmente. Segundo a Prefeitura, o objetivo não é elevar tributos, mas corrigir distorções históricas do cadastro imobiliário, preservando a capacidade de pagamento dos contribuintes.
Durante coletiva na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), o prefeito Abilio Brunini destacou que a revisão da PGV é um ato administrativo obrigatório. Ao Legislativo, será enviado apenas o projeto de isenções sociais, destinado a proteger famílias de baixa renda. De acordo com o gestor, as travas definidas impedem aumentos bruscos e tornam o processo transparente.
“Nenhum imóvel de Cuiabá — terreno, casa, comércio ou construção — vai pagar mais de 40% do que pagou em 2025. O máximo é 40%. Nos bairros mais simples, não passa de 20%. Nos bairros médios, 30%. E nos bairros nobres e condomínios fechados, até 40%”, afirmou.
O prefeito também detalhou como funcionará o reajuste para quem optar pelo parcelamento do imposto.
“Se o reajuste máximo for de 40%, no parcelado chega a 45%, porque deduzimos que a maioria vai dividir em até 10 vezes. É uma forma de estimular o pagamento à vista. Quem atrasar perde o benefício e volta ao valor integral da PGV atualizada”, explicou.
Brunini citou ainda exemplos de imóveis com valor venal muito abaixo do valor de mercado, situação comum em cidades que passam longos períodos sem revisar a base de dados imobiliária.
“Tem casa no Condomínio Supremo Itália lançada hoje a R$ 2,8 milhões, mas que vale R$ 7 ou R$ 8 milhões. Vamos reconhecer o valor real, mas não vamos cobrar tudo de uma vez. O limite continua sendo 40% sobre o que foi pago em 2025”, disse.
A discussão sobre a PGV ocorre desde 2017, mas não avançou por falta de consenso técnico e político. Com a nova exigência do TCE e a adoção das travas de aumento, a Prefeitura afirma que o processo será gradual, equilibrado e mais transparente.
“Não tem aumento abusivo como está sendo dito. Estamos corrigindo valores defasados, atendendo às normas de controle e protegendo quem mais precisa”, concluiu o prefeito.
