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Política Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024, 15:27 - A | A

Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024, 15h:27 - A | A

MAIS UMA DERROTA

STJ nega suspender TAC que obriga Emanuel a gerir a Saúde após intervenção

Ministra não conheceu pedido do prefeito da Capital

Assessoria
MQF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que pretendia suspender o acordo que o obriga a comandar a gestão da Saúde de forma séria e com a mesma qualidade tocada pelo Gabinete de Intervenção.

A decisão foi dada na última semana pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e, na prática, mantém a validade do acordo.

De março a dezembro de 2023, a atenção básica da Saúde em Cuiabá estava sendo gerida pelo Governo de Mato Grosso - via Gabinete de Intervenção - devido ao caos absoluto deixado pela gestão municipal.

Porém, a pasta voltou ao comando da Prefeitura no início de 2024, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleceu uma série de obrigações, de forma a evitar que a Saúde voltasse àquela situação de calamidade e de contratações políticas (cabide de emprego).

Na ação judicial, o prefeito questionou a validade do TAC, sob o argumento de que a então interventora - Danielle Carmona - representava o Estado, e por isso não poderia ter assinado o documento em nome do município. Ele também alegou que o TAC fere suas prerrogativas de prefeito.

Já a ministra Maria Thereza refutou a tese. De acordo com ela, embora a interventora estivesse "às vésperas de encerrar suas funções, ainda estava em seu pleno exercício", ou seja, representava a Prefeitura na área da Saúde.

"Por outras palavras, é dizer: decretada a intervenção pelo TJMT em 15/3/2023 (data da publicação do acórdão constante da documentação que instrui a inicial), iniciou-se a fase de cumprimento do julgado. A partir de então, como visto, não mais havia espaço para se cogitar da contracautela. Pelo exposto, não conheço do pedido de suspensão", decidiu.

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Cuiabá MT, 14 de Julho de 2024