A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal nº 5.431/2025, que institui a campanha Abril Laranja dedicada à conscientização e à prevenção da crueldade contra animais. A legislação foi publicada no Diário Oficial Municipal nesta segunda-feira (1º).
De acordo com a norma, durante todo o mês de abril o Poder Público deverá desenvolver ações intersetoriais para orientar a população sobre cuidados e respeito aos animais. As atividades incluem debates, campanhas educativas, esclarecimento de dúvidas, divulgação da legislação de bem-estar animal e apoio técnico a iniciativas voltadas à proteção animal.
As escolas da rede municipal também serão mobilizadas para promover atividades de sensibilização entre estudantes e a comunidade escolar. A lei ainda autoriza o município a firmar parcerias com entidades civis, organismos nacionais e internacionais para ampliar o alcance da campanha.
“Sou mãe de pets e posso afirmar que os animais são fundamentais na vida humana. Essa campanha, além da conscientização, mostra a importância do respeito aos animais e do papel de cada indivíduo na sua proteção. Várzea Grande está dando mais um passo no fortalecimento da causa animal”, afirmou Moretti.
TAC com o Ministério Público
Em setembro deste ano, a prefeita assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE) para elaboração de uma legislação voltada ao acolhimento, controle e proteção de animais.
O acordo prevê que a nova norma contemple medidas de bem-estar, controle populacional e ações que previnam riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
