A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), alertou que o município deixará de receber aproximadamente R$ 32 milhões em 2025 devido às mudanças na legislação que redefine o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para distribuição das cotas de ICMS. A manifestação ocorreu durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A perda estimada decorre da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que alteraram os critérios de cálculo do índice. Segundo a prefeitura, a nova metodologia beneficia municípios com maior extensão territorial e número de estradas vicinais, o que, segundo Flávia, penaliza cidades urbanizadas como Várzea Grande.
“Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão por ano para o Estado em ICMS e recebe R$ 770 milhões de volta. Isso significa que, a cada R$ 2,50 arrecadados, apenas R$ 1 retorna para o município. Essa conta não fecha”, afirmou a prefeita.
Moretti explicou que o repasse atual representa R$ 541 por habitante ao ano, valor insuficiente para manter investimentos em áreas essenciais. “Eu tenho R$ 44 por pessoa para investir em saúde, educação, infraestrutura e abastecimento de água. É inviável”, completou.
A prefeita defende que os critérios sejam revistos para levar em conta o esforço fiscal e o desenvolvimento urbano. “Não é só uma questão populacional. Hoje, só conta infraestrutura se for estrada rural. A infraestrutura que faço em um bairro — pavimentação, saneamento, iluminação — não aumenta o índice. Vou deixar de asfaltar Várzea Grande para receber mais recursos?”, questionou.
Ela também destacou o potencial econômico do município com a internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon e a operação do Porto Seco, que podem ampliar significativamente a arrecadação de ICMS e ISSQN. “Temos capacidade de triplicar ou até quadruplicar os valores arrecadados. Fazemos esforço fiscal, mas o retorno não acompanha”, disse.
A audiência foi proposta pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), que sinalizou encaminhar o tema para discussão com a Secretaria de Estado de Fazenda. “Vamos buscar uma readequação para evitar que Várzea Grande e Cuiabá tenham perdas tão grandes”, declarou.
Participaram do encontro economistas, representantes do Executivo e Legislativo de Cuiabá e Várzea Grande, além de técnicos da área fiscal.
