Uma notícia recente passou quase despercebida no cenário empresarial, mas terá impacto significativo no bolso de milhares brasileiros: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 110 para anunciar um reajuste médio de 24,1% nos valores dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Para muitos, esse dado pode parecer apenas mais um número. Mas, como especialista atuando na área de propriedade intelectual há quase duas décadas, enxergo as entrelinhas desse reajuste e suas implicações profundas para o ecossistema empreendedor.
É curioso como nós, seres humanos, somos programados para procrastinar decisões que não geram prazer imediato. O registro de marca é um caso clássico: raramente é percebido como urgente, frequentemente é adiado e, quando finalmente se torna prioridade, geralmente é tarde demais.
Recebo semanalmente e-mails desesperados de empresários que descobriram que outra pessoa registrou a marca que eles usavam há anos. A mesma história se repete com desfechos variados, mas igualmente dolorosos: rebatizações forçadas, indenizações pesadas ou batalhas judiciais intermináveis.
O reajuste anunciado pelo INPI adiciona uma nova camada a esse fenômeno: além do risco inerente de perder sua marca, agora existe uma data concreta (7 de agosto) a partir da qual todos os custos do processo – do pedido inicial até possíveis recursos – serão significativamente maiores.
Embora o MDIC destaque que o reajuste ficou "bem abaixo da inflação acumulada no período" de 102,4%, precisamos considerar o contexto. Vivemos em um país onde abrir e manter um negócio já é um ato de coragem. Cada custo adicional representa um obstáculo real para os empreendedores.
Mais preocupante que o aumento em si é a situação operacional do INPI. Como profissional que lida diariamente com o sistema, posso afirmar: enfrentamos frequentemente instabilidades técnicas, com plataformas que ficam fora do ar por dias. Processos que deveriam levar meses se arrastam por anos.
A promessa de que os aumentos financiarão melhorias no instituto não é nova. Já ouvimos isso antes, e a realidade continua desafiadora para quem precisa dos serviços. Mas, vamos lá. O que recomendo? Primeiro, entenda que sua marca é provavelmente seu ativo mais valioso. Ela carrega sua reputação, sua história e a conexão com seus clientes. Não é apenas um nome ou um logo – é a essência do seu negócio no mercado.
Segundo, analise friamente: o custo de registrar agora, mesmo que pareça um investimento significativo, é infinitamente menor que o custo de perder o direito de usar sua própria marca. Terceiro, não espere. Os dias que restam antes do reajuste representam uma janela de oportunidade. Mesmo que o processo de análise leve mais tempo, o que importa é o valor pago na data do protocolo.
Acompanhei casos que me marcaram profundamente: de branding desfeito após anos de trabalho, pagamento realizado para terceiros para continuar a usar o próprio nome, e expansões impedidas porque alguém registrou o nome antes em outro estado. Todos eles compartilham uma característica: achavam que tinham tempo. Que registrar a marca era algo que poderia esperar "o negócio se estabelecer melhor".
Minha esperança é que o INPI realmente utilize esses recursos adicionais para melhorar seus serviços. Que o aumento não seja apenas mais um custo para o empreendedor, mas reflita em processos mais ágeis e em um ambiente mais seguro para a inovação.
Enquanto isso não acontece, meu conselho é simples: não deixe sua marca à mercê do acaso. O reajuste do INPI é apenas mais um lembrete de que, quando se trata de propriedade intelectual, adiar decisões quase sempre significa pagar mais caro no futuro.
*Cristhiane Athayde, empresária e diretora da Intelivo Ativos Intelectuais
