Representantes de governos estaduais discutem nesta quinta-feira (11/4) o aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A definição acontece durante a 44 ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Fortaleza. Caso seja aprovado, o novo valor passará a ser cobrado a partir de 2025.
A taxação de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado, com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). Atualmente, o único tributo que incide sobre essas compras é cobrado pelos estados.
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