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Política Quarta-feira, 30 de Julho de 2025, 15:37 - A | A

Quarta-feira, 30 de Julho de 2025, 15h:37 - A | A

ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Katiuscia soma 6 leis em vigor e 5 projetos aprovados na Câmara de Cuiabá

Vereadora de primeiro mandato avança em propostas nas áreas de saúde, cultura, assistência e direitos das mulheres, com foco em impacto social direto.

Assessoria
MQF

Com um mandato pautado na escuta popular e na construção de políticas públicas efetivas, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) já tem seis leis em vigor e cinco projetos aprovados na Câmara Municipal de Cuiabá. Esses últimos aguardando sanção do prefeito Abílio Brunini (PL). As propostas transformadas em políticas públicas priorizam áreas como saúde, cultura, assistência social e direitos das mulheres, reforçando o compromisso com uma cidade mais justa, humana e inclusiva.

“Em mais de 20 anos de serviço público, eu entendi que as ações solidárias e voluntárias são importantes, mas são as políticas públicas que têm abrangência e capacidade de atender o máximo de pessoas”, destacou Katiuscia.

Leis

Entre as legislações já em vigor, destaca-se a que obriga a adaptação de sistemas de sinalização por cores em hospitais, terminais e outros ambientes públicos, para garantir acessibilidade a pessoas com daltonismo. Por meio da Lei Ordinária n° 7.268/2025.

Outro destaque é a criação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, por meio da Lei Ordinária n° 7.262/2025, que estabelece diretrizes para garantir dignidade e acolhimento a pacientes com doenças graves e seus familiares.

A vereadora também é autora da lei que institui o Programa de Integração Geracional, voltado ao combate ao etarismo e à promoção da convivência entre diferentes faixas etárias.

“Acreditamos que, para respeitar, é preciso primeiro conhecer. E quando promovemos essa convivência entre gerações, fortalecemos o afeto, a empatia e o respeito mútuo”, afirmou Katiuscia.

Outra conquista foi a sanção da lei que inclui, no calendário oficial de eventos do município, a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Por meio da Lei Ordinária n° 7.263/2025.

Com a Mesa Diretora da Câmara, Katiuscia também tem mais duas Leis em vigor que tratam do aperfeiçoamento institucional da Casa, voltadas ao fortalecimento do Legislativo.

Propostas aguardando sanção

Entre os projetos já aprovados e que aguardam sanção do prefeito está a proposta que institui a Campanha de Conscientização para o Enfrentamento de Catástrofes e Desastres Naturais. A política pública permanente tem foco na educação preventiva em áreas de risco, com ações como simulações, palestras e distribuição de cartilhas.

“Precisamos alertar e orientar as famílias que vivem em regiões vulneráveis, onde deslizamentos e alagamentos são realidade. Essa é uma questão que diz respeito a todos nós”, afirmou a vereadora.

A proposta recebeu apoio de diferentes parlamentares, como a Dra. Mara (Podemos) e Daniel Monteiro (Republicanos), que destacaram o alinhamento da iniciativa com discussões globais sobre as mudanças climáticas.

Outro projeto aprovado amplia o atendimento do Espaço de Acolhimento à Mulher nas unidades de saúde do município, garantindo apoio psicológico e social a mães que perderam filhos vítimas de violência, acidentes ou desaparecimento. O atendimento será sigiloso, contínuo e disponível 24 horas por dia.

“Essa proposta nasce do olhar sensível para a dor das mães. A saúde emocional dessas mulheres também é uma responsabilidade do município”, justificou a parlamentar.

Outras três iniciativas da vereadora também foram aprovadas em segunda votação e aguardam a sanção. A que obriga estabelecimentos de plantas a informar, por meio de cartazes, quais espécies são tóxicas para animais domésticos — prevenindo acidentes e protegendo os pets.

A que declara oficialmente a Festa do Senhor Divino Espírito Santo como Patrimônio Cultural Imaterial da capital.

E a que institui a Política Municipal de Gestão Compartilhada das Áreas Públicas de Uso Comum, propondo parcerias entre o poder público, a sociedade civil e o setor privado para revitalização de praças, parques e ruas.

A vereadora avalia a própria atuação como um trabalho marcado pelo diálogo e pela escuta das comunidades, e reforça que sua prioridade é transformar demandas sociais em leis que tenham impacto direto na vida das pessoas.

 

“Seguimos firmes, com responsabilidade e empatia, construindo políticas públicas que respeitem as diferenças e promovam dignidade para todos”, finaliza.

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, 31 de Julho de 2025