A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (2/10) um estudo inédito sobre a crise enfrentada pelas cidades brasileiras. De acordo com a pesquisa, ao menos 51% das prefeituras apresentaram déficit no primeiro semestre de 2023. No mesmo período do ano passado, esse índice foi de 7%. Os dados foram repassados por 4.616 municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Por conta do aumento das dívidas, a maioria dos prefeitos já não está mais otimista com a situação fiscal dos municípios. Segundo a CNM, que ouviu mais de três mil gestores, 44,3% acreditam que haverá uma piora nesta situação. Já para 38%, há uma espera por um avanço no cenário. Além disso, 17,6% dos prefeitos ficaram indecisos.
Outro levantamento realizado pela confederação mostra que, para 48% dos gestores municipais, haverá um equilíbrio nas contas ao final de 2023, enquanto que para 34%, o sentimento é de pessimismo em relação a este assunto. A pesquisa ainda mostrou que 18% seguem incertos.
Crise atinge servidores
Com as despesas em alta, o número de carreiras públicas extintas segue em crescimento. De acordo com o levantamento, cerca de 48,7% dos prefeitos que foram entrevistados pela CNM afirmaram que desligaram servidores dos quadros das prefeituras em 2023. Outros 10% atrasaram o pagamento destes funcionários, sendo a maioria nos últimos dois meses.
Além disso, quase a metade (47,8%) dos municípios estão com atrasos no pagamento de fornecedores. Cerca de 90% desses atrasos ocorrem desde o início de 2023 (51,5% nos últimos dois meses e 41% há pelo menos cinco meses). O levantamento também identificou que 57% das prefeituras tiveram uma redução no quadro de funcionários e 55,6% reduziram o número de comissionados.
Causas para a crise
Para a entidade que representa os municípios, os principais motivos que agravam o cenário de crise enfrentado pelos entes envolvem dívidas com a previdência, além de encargos salariais. Entre os 2.116 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% possuem dívidas no regime próprio. Ao todo, a dívida das prefeituras com o RPPS atinge quase R$ 41 bilhões.
Já na questão dos salários, a exigência de pagamento de pisos salariais geram imbróglios para os cofres dos municípios. A nível de exemplo, o piso dos agentes comunitários gera um impacto de R$ 1,2 bilhão, apenas com o adicional de insalubridade. Também há o piso dos enfermeiros, aprovado no ano passado, que causa um impacto total de R$ 2,5 bilhões.
Mobilização
Por conta da situação testemunhada pelos municípios, a CNM organiza um ato para esta terça e quarta-feira (3 e 4 de outubro), em Brasília. Mais de 2 mil prefeitos devem estar presentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães para participar de uma mobilização do movimento municipalista.
“Precisamos dar sequência ao nosso trabalho, porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita será decisivo para que a nossa pauta possa avançar”, destacou o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski.
Entre as reivindicações do movimento, estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o pagamento adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. O projeto ainda segue à espera de análise na Câmara dos Deputados.
Além disso, a CNM também defende outras duas PECs, que atualmente aguardam análise da Câmara: a PEC 253/16, que permite que a entidade proponha ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, e a PEC 38/2023, que amplia a participação dos municípios na reforma da previdência. Ainda na Câmara, o movimento reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que exclui os terceirizados do limite das despesas com funcionários.
Já no Senado, a entidade luta pela aprovação de projetos como o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS), o PL 136/3023, que compensa perdas de ICMS e recompõe o FPM, além das PECs 40/2023, 14/2023 e 45/2019, que estipula por dois anos, um adicional mensal ao FPM, atualiza os programas federais, e promove a reforma tributária no país, respectivamente.
