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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023, 08h:04 - A | A

REFERÊNCIA NACIONAL

Auxílio-moradia de MT é destaque no programa Encontro da Rede Globo

Programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, conta com recursos próprios do Governo

Assessoria
MQF

O programa social que concede auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica, em Mato Grosso, o SER Família Mulher, foi destaque no programa Encontro, desta última segunda-feira (18.09), transmitido pela Rede Globo e apresentado pela jornalista Patrícia Poeta. 

O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a partir do substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 73/2020 proposto pelo deputado estadual Max Russi e convertido na Lei nº 11.222/2020, está em vigor há pouco mais de um mês e já atende 58 mulheres, que estão sob medida protetiva em situação de vulnerabilidade social e financeira.

De acordo com o especialista em políticas públicas e professor da USP, Jorge Félix, o auxílio-moradia de Mato Grosso foi parâmetro para o pagamento do auxílio-aluguel federal, cuja lei foi sancionada recentemente.

“No auxílio-aluguel do Governo Federal, o juiz vai determinar o valor, pois a lei ainda não determina valor, mas acredito que o valor vai se basear no exemplo de alguns estados, como ocorre em Mato Grosso. Essa medida vai motivar as mulheres a denunciar e aperfeiçoa a Lei Maria da Penha”, afirmou ele.

Patrícia Poeta lembrou que a dependência financeira é um obstáculo para as vítimas saírem de perto do agressor. “Muitas mulheres acabam se sentindo amarradas sem ter para onde ir, e isso facilita o agressor a manter vítima por perto, com repetidas agressões”.

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, 13 de Fevereiro de 2025