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Política Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023, 13:07 - A | A

Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023, 13h:07 - A | A

causa desmonte dos direitos à propriedade

Medeiros critica derrubada do marco temporal e diz que decisão aumenta a insegurança jurídica no país

Deputado destaca que decisão terá impacto na economia e causa um desmonte dos direitos à propriedade

Assessoria
MQF

Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal José Medeiros (PL-MT) criticou a derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21). Para o parlamentar, a decisão aumenta a insegurança jurídica no campo e exige que o Congresso Nacional se posicione para evitar que a derrubada do marco temporal prejudique a economia e cause um desmonte dos direitos à propriedade no Brasil.

“O Congresso Nacional precisa reagir em prol da segurança jurídica e da economia do nosso país. Caso contrário, seguiremos a passos largos para uma Venezuelização do Brasil”, comentou o deputado federal.

A decisão do STF pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas, segundo Medeiros, impactará de forma negativa a agropecuária e pode expropriar milhares de famílias de suas terras.

“Gerações de produtores rurais, que estão há décadas produzindo alimentos, podem ser prejudicados, mas o Congresso  Nacional pode restabelecer a segurança jurídica e assegurar a estabilidade do principal pilar da economia do nosso país”. Medeiros acrescentou ainda, que a decisão não prevê nenhuma garantia aos produtores que perderem suas terras, como por exemplo, indenização.

O deputado federal ressaltou também que o marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. “Isso resolveria disputas por terra e daria segurança jurídica, social e econômica. É importante destacar que o direito à terra dos povos indígenas já se encontra assegurado na Constituição Federal”, frisou o parlamentar.

Com aumento do percentual do território brasileiro que será considerado terra indígena de 14,1% para 27%, a Frente Parlamentar da Agropecuária prevê a perda de aproximadamente 1,5 milhão de empregos no país e mais de R$ 364 bilhões em prejuízo com a redução da produção. Isso pode acarretar no aumento do preço dos alimentos e na perda de US$ 42,7 bilhões em exportações da produção agrícola brasileira.

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Cuiabá MT, 29 de Maio de 2024