A tributação de bebidas alcoólicas já é uma prática comum em muitos países, com o objetivo de desencorajar o consumo excessivo e gerar receita para o governo. No entanto, a proposta de tributação específica na dose padrão de bebida alcoólica destilada tem gerado controvérsias.
Segundo o consultor sênior da GO Associados Murilo Viana, a dose padrão é uma ferramenta utilizada em mais de 50 países para auxiliar na responsabilidade no consumo de álcool. “A referência permite calcular a ingestão absoluta de álcool. Por exemplo: uma lata de 350ml de cerveja, uma taça de 150ml de vinho ou 40 ml de qualquer drink, destilado ou cachaça, tem a mesma quantidade de álcool puro: 14 gramas”, exemplifica.
“Quando você pensa que o bafômetro não distingue o tipo de álcool ingerido, mas sim a quantidade ingerida, é importante questionar: por que as bebidas possuem tratamento fiscal diferente?”, questiona Viana. “É preciso entender que álcool é álcool e não podemos ter dois pesos e duas medidas tributárias para tratar a mesma categoria”, afirma.
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