O presidente Lula sancionou a taxação de importação das compras internacionais de até US$50. Mas o governo vai emitir uma MP regulamentando a cobrança, e a nova taxa deve passar a valer a partir de primeiro de agosto, excluindo remédios. O varejo brasileiro esperava, há tempos, pelo fim dessa isenção.
Ela foi criada na década de 1990 para facilitar o comércio e beneficiar consumidores, numa época em que o comércio eletrônico não era tão expressivo.
Segundo Livia Heringer, advogada do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, especialista e mestra em Direito Tributário, com o aumento do comércio online e diminuição dos custos de logística, essa isenção acabou criando um desequilíbrio competitivo, pois os produtos nacionais têm tributos incluídos no preço final, independentemente do valor.
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