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Juris Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, 14:06 - A | A

Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, 14h:06 - A | A

século XIX

MPF abre inquérito sobre papel do Banco do Brasil na escravidão

Pedido feito por grupo de historiadores motivou a ação

Agência Brasil
MQF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar a relação entre o Banco do Brasil e o tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. 

Em notificação feita ao banco nesta quarta-feira (27), foram solicitadas informações à presidência da instituição financeira para que se manifeste em 20 dias sobre a posição do banco a respeito da relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; informações sobre traficantes de pessoas escravizadas e a relação delas com o banco; informações sobre financiamentos realizados pelo Banco do Brasil e relação com a escravidão; iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período.

O inquérito foi motivado por documento subscrito por 15 professores e universitários oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que submeteram ao MPF a necessidade de apuração e debate sobre a responsabilidade de instituições no Brasil envolvidas com a escravização ilegal de pessoas no século XIX. No caso do documento apresentado, a abordagem trata especificamente do Banco do Brasil. Está marcada reunião dia 27 de outubro entre a presidência do banco e os historiadores na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Alegações

Os historiadores apontam que escravidão e modernidade eram partes constituintes da instituição financeira. O primeiro Banco do Brasil, criado em 12 de outubro de 1808, teria surgido para enfrentar a escassez de crédito e de moeda no império português, porém sua atuação se reduziria ao financiamento público.

Dados apontados pelos historiadores indicam que o banco se valeu de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e destacam que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha na escravidão e no comércio negreiro um papel central.

“Assim, por exemplo, as subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos. Em troca da integralização do capital, a Coroa concedia honrarias e títulos nobiliárquicos, como forma de ‘mobilidade, prestígio e distinção’. Outra frente estaria relacionada ao financiamento da despesa pública que viabilizasse o tráfico, postergando qualquer tentativa de sua abolição e protegendo-o contra as pressões inglesas”, escrevem os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta.

Outra evidência da relação com a escravidão é o fato de fundadores e grandes acionistas da instituição financeira serem contrabandistas de escravos, como José Bernardino de Sá, maior acionista individual do banco quando de sua refundação em 1853, que era um dos maiores traficantes de escravos do país entre 1825 e 1855.

“É um inquérito civil público para identificar como se deu essa relação. Isso se insere no campo da memória, verdade e justiça. Então vamos tentar revisitar esse passado, e a partir do momento em que certas questões precisam ser elucidadas, pensar em formas de reparação, como reparações simbólicas, monetárias, para que essa história não fique escondida e anulada, para que a gente possa reavivar essa história e pensar em caminhos de reparação”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.

Banco do Brasil

Em nota enviada à reportagem, o Banco do Brasil afirma que a história do país e as relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. "Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade."  

A instituição financeira afirma ser uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido e destaca a assinatura, em julho, de um protocolo de intenção com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras. Entre os objetivos do acordo está a promoção do ingresso de jovens negras no mercado de trabalho; a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais; ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras e o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero.

O banco também destaca ter alcançado, em agosto deste ano, a posição de embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas: “Elas lideras 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas para o alcance dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ainda em nota, o Banco do Brasil afirma que busca a promoção da igualdade racial e que está à "disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação".

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Cuiabá MT, 22 de Maio de 2024