O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na sessão plenária desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 36/2026, solicitando informações detalhadas ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, sobre os contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a empresa Cirmed Serviços Médicos.
A iniciativa ocorre após a divulgação, pela imprensa nacional, de que a empresa mantém contratos ativos com a SES que somam aproximadamente R$ 13,8 milhões, mesmo tendo como sócio o médico Carlos Alberto Azevedo Silva Filho, atualmente investigado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo por um duplo homicídio, supostamente relacionado a disputas comerciais no mercado de contratos hospitalares.
De acordo com as reportagens, a Cirmed presta serviços médicos em unidades estratégicas da rede estadual de saúde, como o Hospital Estadual Santa Casa, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, além dos hospitais regionais de Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder. A atuação ocorre em áreas de alta complexidade, como Unidade de Terapia Intensiva (UTI), hemodiálise, infectologia e regulação hospitalar.
Barranco destaca que contratos de elevado valor foram firmados ou prorrogados recentemente, inclusive no final do exercício de 2025, o que, segundo ele, reforça a necessidade de esclarecimentos imediatos quanto à regularidade dos procedimentos administrativos, à fiscalização da execução contratual e aos critérios de governança adotados pela SES.
“Estamos falando de milhões de reais de dinheiro público, de serviços essenciais à vida das pessoas e de uma empresa que está no centro de uma investigação gravíssima. Não cabe aqui pré-julgamento, mas é inaceitável que o governo do Estado se esconda atrás do silêncio. A sociedade mato-grossense tem o direito de saber como esses contratos foram firmados, quem fiscaliza, quem paga e quem responde”, afirmou o deputado.
No requerimento, Barranco solicita a apresentação detalhada de todos os contratos, termos aditivos, prorrogações e reajustes, com a identificação dos objetos, valores, prazos de vigência e unidades atendidas. O parlamentar também cobra informações sobre os procedimentos licitatórios ou formas de contratação utilizadas, incluindo a fundamentação legal, modalidade adotada e empresas participantes.
“Se está tudo regular, ótimo. Então que o secretário venha a público e apresente cada contrato, cada pagamento e cada parecer técnico. Transparência não é favor, é obrigação constitucional”, reforçou.
O deputado também questiona se houve impugnações, recursos administrativos ou apontamentos de órgãos de controle, além de solicitar a discriminação dos valores pagos à empresa nos exercícios de 2024 e 2025, com indicação das datas, contratos vinculados e fontes orçamentárias, bem como a existência de valores empenhados ou programados para pagamento em 2026.
Outro ponto central do requerimento trata da fiscalização da execução contratual, especialmente nos serviços de alta complexidade, e da eventual aplicação de advertências, multas, glosas ou outras penalidades à empresa.
“Não estamos falando de serviços periféricos. São UTIs, hemodiálise, infectologia, regulação hospitalar. Qualquer falha aqui custa vidas. A pergunta é simples: quem está fiscalizando e com que rigor?”, questionou Barranco.
O parlamentar ainda cobra esclarecimentos sobre a existência de análises de integridade, compliance, governança ou verificação de antecedentes institucionais da empresa e de seus sócios, tanto no momento da contratação quanto durante a execução dos contratos.
Além disso, o documento questiona se, após a divulgação dos fatos investigados pela Polícia Civil de São Paulo, a SES-MT instaurou ou pretende instaurar procedimento administrativo, auditoria interna ou análise jurídica para avaliar a manutenção, suspensão ou eventual rescisão dos contratos, bem como se houve manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) ou comunicação aos órgãos de controle externo.
“O papel do Legislativo é fiscalizar. Diante de indícios graves e fatos amplamente divulgados, cruzar os braços é conivência. Nosso dever é garantir legalidade, moralidade, transparência e, acima de tudo, segurança no atendimento à população”, afirmou.
Por fim, Barranco cobra que a SES apresente planos de contingência para assegurar a continuidade dos serviços de saúde em caso de suspensão ou rescisão contratual.
“O povo de Mato Grosso não pode pagar a conta da má gestão nem correr riscos por falta de planejamento. Saúde pública exige seriedade, responsabilidade e respeito com cada centavo investido”, concluiu o deputado.
