O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A matéria foi aprovada em segundo turno por 52 votos favoráveis e 15 contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece que povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que estivessem ocupadas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O texto contraria a tese do indigenato, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios, independentemente da data de ocupação, cabendo ao Estado apenas reconhecer e demarcar essas áreas.
A votação ocorreu em meio a um cenário de forte tensão institucional, às vésperas do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a proposta após decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, aprofundando o embate entre os Poderes.
