Em plenário, por 13 votos a 5 os vereadores derrubaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que barrava o projeto de lei 25/2024 de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). A proposta dispõe que os usuários do transporte coletivo possam pagar a tarifa de ônibus por Pix, QR Code, cartão de débito e crédito.
O projeto de lei agora segue para a avaliação da Comissão de Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais.
“A gente propôs essa lei para facilitar a vida do cidadão e evitar a humilhação da pessoa ter que descer do ônibus por falta de cartão de transporte. Se eu não tiver o cartão, não tenho o direito de entrar no ônibus? Sou filho de motorista de ônibus e busquei dar facilidade para as pessoas porque ninguém quer deixar de pagar passagem e descer pela porta da frente”, disse o vereador durante a sessão ordinária de quinta-feira (18.04).
Ele ressaltou ainda que quase todas as pessoas possuem celular com possibilidade de fazer esse pagamento instantâneo. Caso se tornasse lei, o projeto iria dar mais agilidade, acabaria com as filas para recarga e facilitaria o acesso ao transporte coletivo.
“Quem tem cartão manteria, mas também daria opções para quem não tem em buscar outras formas para o pagamento da passagem”, reiterou Kássio.
O projeto prevê que o Poder Executivo permita e atualize o sistema de transporte coletivo do município para receber o pagamento da tarifa de ônibus por Pix, junto ao mesmo sistema já utilizado nos ônibus. A iniciativa abrange toda a frota e todas as linhas em circulação e operação do transporte público municipal.
