Chega setembro e, com ele, as campanhas “Setembro Amarelo”, voltadas à conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Mas o que os espaços públicos e órgãos legislativos têm feito para frear essas estatísticas? Em Cuiabá, a Câmara Municipal aprovou, nos últimos oito anos, quatro leis que instituem campanhas e programas de conscientização e ações preventivas. As medidas têm como objetivo ampliar os cuidados com a população, promovendo a prevenção da depressão e de outras doenças relacionadas à saúde mental.
A Lei Municipal nº 7.133, de 19 de agosto de 2024, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), garante a criação do Programa de Saúde Mental, Prevenção à Depressão e ao Suicídio. O programa deve oferecer, por videoconferência, atendimento psicológico on-line a pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência (PCD) no município de Cuiabá.
A norma também permite convênios e parcerias com organizações não governamentais, universidades, instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e setores da sociedade civil. Os benefícios do programa são voltados a pais e cuidadores diretos cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Para a parlamentar, a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental de pais e cuidadores de pessoas com deficiência reforça a campanha nacional “Setembro Amarelo”. Maysa destaca que muitas dessas pessoas enfrentam sozinhas quadros de depressão e até ideias suicidas.
“A gente trouxe à luz essas pessoas e trouxemos para Cuiabá a criação de políticas públicas para que elas sejam inseridas e acolhidas. Muitas vezes falamos que o suicídio pode ser prevenido, mas como vai ser prevenido se a pessoa está passando pela dor sozinha?”, afirmou.
À frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara, Maysa Leão ressalta que a Casa de Leis está à disposição da população para transformar demandas em ações legislativas. Ela reforça o convite à sociedade para participar.
“Muitos dos projetos que já foram debatidos aqui foram pedidos de munícipes. Compartilhe sua dor conosco. Nós transformamos isso em projeto de lei ou em encaminhamento junto ao Executivo. A Câmara está de portas abertas para toda a população”, conclui.
Sancionada no dia 15 de maio de 2023, a Lei nº 6.936, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PMB), criou o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
De autoria do ex-vereador Ricardo Saad, a Lei nº 6.182, de 30 de maio de 2017, incluiu no calendário oficial do município a campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, denominada “Setembro Amarelo”, realizada anualmente durante o mês de setembro. Também de sua autoria, a Lei nº 6.523, de 21 de fevereiro de 2020, instituiu o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de identificar sintomas e tratar transtornos mentais e psicológicos, como depressão, bipolaridade, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. A proposta prevê ainda acompanhamento aos indivíduos que necessitem de tratamento, a fim de reduzir a evolução dos quadros que podem levar ao suicídio.
Com base nessas leis, o município de Cuiabá oferece hoje, entre os principais atendimentos, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Residências Terapêuticas, cada um com funções específicas dentro do cuidado aos pacientes. Atualmente, a rede conta com três CAPS, unidades especializadas no atendimento a pessoas com transtornos mentais e problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e drogas. Esses serviços de saúde mental são considerados de “portas abertas”.
Em Cuiabá, existem diferentes modalidades de CAPS:
-CAPS I e II: destinados ao atendimento de pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes. As unidades oferecem acolhimento, terapias individuais e em grupo, busca ativa, visitas domiciliares, atividades terapêuticas e lúdicas, além de suporte às famílias.
-CAPS III: em reforma na região do Verdão, onde funcionava a antiga Policlínica do Verdão. Essa unidade oferecerá assistência 24 horas aos pacientes já em acompanhamento no CAPS. O acolhimento ocorrerá durante toda a semana no período diurno e, se necessário, o paciente poderá permanecer por até sete dias, prorrogáveis conforme avaliação da equipe multiprofissional.
-CAPS Adolescer: voltado a crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias. A unidade oferece terapias individuais e em grupo, atividades lúdicas e educativas, além de acompanhamento familiar. Atualmente está localizada temporariamente no bairro Shangrilá, mas sua sede oficial fica no Jardim Europa, atrás da UNIC, também em reforma.
Além disso, Cuiabá conta com a Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Urpics), localizada no Horto Florestal Toti Garcia. O espaço oferece gratuitamente atendimento diferenciado, centrado no bem-estar físico, emocional e mental. Os serviços funcionam por agendamento ou livre demanda. Somente em 2024, foram realizados mais de 12,4 mil atendimentos.
Por meio dessas leis, o Legislativo fortalece a prevenção ao suicídio e promove impacto direto na rede de atenção psicossocial, oferecendo suporte não apenas aos jovens, mas a toda a população cuiabana.
Centro de Valorização da Vida (CVV)
O CVV oferece escuta voluntária, anônima, gratuita e com empatia. O serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo telefone 188, pelo site cvv.org.br, via chat ou e-mail ([email protected]).
Em 2024, foram realizados 2,7 milhões de atendimentos em todo o Brasil. A instituição conta com cerca de 3 mil voluntários e mantém inscrições abertas para novos interessados em participar da rede. Os treinamentos são gratuitos e feitos pelo site cvv.org.br/seja-voluntario.
O CVV é uma entidade independente, mantida por doações de pessoas físicas e jurídicas. Para colaborar, basta acessar cvv.org.br/colabore.
