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Agronegócio Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024, 10:37 - A | A

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024, 10h:37 - A | A

GARANTIA

Seguro safra: projeto retira limite legal do valor

Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo MDA

Canal Rural
MQF

O Projeto de Lei 1282/24 retira da lei a fixação de valor máximo do seguro safra. Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Atualmente, o teto desse seguro, de acordo com a Lei do Seguro-Safra, é de R$ 1.200 anuais por família, pago em até seis parcelas mensais. A proposta reduz o pagamento para três parcelas ou uma parcela em casos de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia.

O texto amplia ainda ações que deverão ser adotadas por estados e municípios para melhorar as condições de agricultores familiares conviverem com o semiárido, como diversificação produtiva, integração com outras políticas públicas e adaptação a mudanças climáticas.

Segundo o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor da proposta, as mudanças são fundamentais para que o programa seja ainda mais eficaz e abrangente. “Melhorando as condições atuais e mantendo seu objetivo central de garantir renda mínima para a manutenção da agricultura familiar”, acrescenta.

Leia mais:

https://www.canalrural.com.br/agricultura/seguro-safra-projeto-retira-limite-legal-do-valor/

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, 24 de Abril de 2025