A Lei nº 13.151/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial, consolidando mais um avanço nas políticas estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A norma, sancionada pelo governador Mauro Mendes durante o evento do Laço Branco, no dia 10, amplia o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e oficializa a Campanha do Laço Branco no calendário mato-grossense.
Durante o lançamento, Max Russi destacou que a participação ativa dos homens é essencial para transformar comportamentos e romper ciclos de violência.
“A violência contra as mulheres não é um problema delas, é um problema nosso. Não basta não praticar violência; é preciso combatê-la e romper o silêncio que permite que ela continue existindo”, afirmou.
O parlamentar enfatizou ainda o caráter educativo da campanha.
“O Laço Branco é mais que um símbolo. Ele provoca reflexão e lembra que a violência não pode mais ser tolerada. Precisamos mexer na consciência, na educação e no imaginário social”, acrescentou.
A nova legislação permite a participação direta de homens, instituições públicas e privadas em ações de conscientização, incluindo rodas de conversa, palestras, debates, atividades escolares, mobilizações comunitárias e uso simbólico do laço branco.
Max Russi agradeceu a aprovação unânime da matéria pelo Parlamento e a sanção imediata do Executivo.
“Homens de respeito, respeitam. Ao abraçar essa agenda, a Assembleia reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com um futuro mais justo”, completou.
Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes ressaltou que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve envolver prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
“A violência contra as mulheres é uma das faces mais perversas da sensação de impunidade no país. Em Mato Grosso, temos mais de 17 mil medidas protetivas emitidas e uma rede estruturada de atendimento. Mesmo assim, o Brasil ainda registra milhares de casos de feminicídio. Precisamos agir antes que a violência aconteça”, afirmou.
