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Política Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023, 09:44 - A | A

Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023, 09h:44 - A | A

Unanimidade

Câmara aprova auxílio-aluguel de 1.000 reais às mulheres vítimas de violência

Vereadora Maysa Leão adicionou à lei parâmetros mais claros e a prioridade das beneficiárias da norma

Assessoria
MQF

A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (26) a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município no valor de 1.000 reais. Além de aprovarem a lei do Executivo, aprovaram a emenda da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que  detalha a prioridade às beneficiárias.
 
De acordo com a emenda da vereadora Maysa Leão, a norma deve priorizar as mulheres vítimas de violência que tenham dois ou mais filhos menores de 5 anos e/ou com filhos com deficiência, trazendo a delimitação de renda familiar, após a separação, de até 2 (dois) salários mínimos. A lei e a emenda foram aprovadas por unanimidade.
 
"Que a gente possa ver essa lei do auxílio aluguel sendo cumprida, para que Cuiabá deixe de ser a campeã em feminicídios no Brasil, que é o 5º país mais violento contra mulheres do mundo” afirmou a vereadora Maysa no Plenário, após a aprovação da nova norma.
 
As mudanças adicionadas a nova Lei, buscam amparar as mulheres mais necessitadas que em situações de urgência, não têm outra opção que não seja deixar o lar, onde mais são agredidas, e refazer a vida em outro lugar, longe de seus agressores, que por vezes, continuam livres devido a morosidade do sistema judiciário.

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Cuiabá MT, 27 de Julho de 2024