Mato Grosso já adota a linguagem simples na administração pública desde 2023, com a Lei nº 12.336, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e Direito Visual. A iniciativa é de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e ganhou destaque nacional após a Câmara dos Deputados aprovar, na última semana (21), o Projeto de Lei nº 6.256, que trata do mesmo tema em âmbito federal.
A legislação estadual exige que documentos e comunicações da administração pública sejam redigidos com clareza, em frases diretas e de fácil compreensão, evitando termos técnicos e burocráticos que dificultam o entendimento do cidadão.
Outro ponto previsto na lei de Mato Grosso é o estímulo ao uso de elementos visuais — como gráficos e ícones — para facilitar a interpretação das informações oficiais. A normativa também determina que servidores recebam capacitação para aplicar técnicas de comunicação acessível e adequação de documentos.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados segue a mesma linha. O texto obriga órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, a utilizarem linguagem simples em documentos encaminhados ao público. Entre os critérios previstos estão: frases curtas, ordem direta, uma ideia por parágrafo e vocabulário comum. O PL segue para sanção presidencial.
Com a legislação vigente desde o ano passado, Mato Grosso se posiciona à frente do movimento nacional de simplificação da comunicação pública, tema que avança agora para todo o país.
