A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei voltados à proteção e valorização das mulheres em Mato Grosso. Um deles propõe o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício seria destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos — ou até os 21 anos, no caso de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino.
De acordo com a parlamentar, a medida busca garantir apoio do Estado às famílias que perderam mães em decorrência da violência doméstica. “O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável. É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, afirmou Edna.
O segundo projeto apresentado institui o Selo Empresa Amiga das Mulheres, que será concedido a empresas que comprovarem ações de valorização, proteção e inclusão feminina, como políticas internas de combate ao assédio e promoção da igualdade de gênero. O texto prevê que as empresas certificadas possam receber incentivos fiscais e pontuação extra em licitações.
Para a deputada, reconhecer boas práticas é uma forma de incentivar transformações no ambiente de trabalho. “Uma maneira de coibir a violência contra as mulheres é premiar as empresas que adotam políticas efetivas de proteção e respeito, encorajando-as a ampliar e aperfeiçoar essas ações”, destacou.
