O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, conduziu nesta quarta-feira (29) uma reunião com prefeitos da Baixada Cuiabana para discutir medidas que garantam o fim dos lixões e a implantação de aterros sanitários regionais, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Todos os entes finalmente estão falando a mesma linguagem. Conseguimos colocar na mesma mesa prefeitos, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria e instituições municipais. As coisas estão andando muito bem e teremos, enfim, uma solução”, afirmou.
Durante o encontro, Sérgio Ricardo destacou o apoio do Governo do Estado, por meio da Sinfra e da Sema, que têm financiado a compra de caminhões compactadores, implantado áreas e estações de transbordo e distribuído equipamentos para os municípios.
A busca por soluções conjuntas motivou o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, a procurar o Tribunal para viabilizar o envio dos resíduos locais a aterros credenciados.
“Hoje temos um lixão a céu aberto e enfrentamos o problema do lixo no entorno do Lago do Manso, que cresce muito. Este é um momento oportuno para contarmos com o Tribunal”, disse.
O prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, ressaltou que a maioria dos municípios da região tem baixa arrecadação, o que dificulta o cumprimento das exigências legais.
“O presidente Sérgio Ricardo está, mais uma vez, conduzindo uma ação importante para solucionar um problema crônico não só da nossa região, mas de todo o Brasil”, afirmou.
Na última semana, o presidente do TCE-MT anunciou a criação de uma mesa técnica com participação dos 142 municípios de Mato Grosso, para ampliar o debate e acelerar as soluções.
“Nenhuma prefeitura pode deixar de dar a destinação correta aos resíduos sólidos. Mas o investimento é alto e muitas cidades não produzem volume suficiente de lixo para justificar o gasto. A solução é o consórcio”, reforçou.
Histórico de cooperação
Desde 2022, o TCE-MT tem mediado a organização municipal para cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Entre os resultados já alcançados estão a implantação de aterros sanitários regionais em Alta Floresta e Confresa, que atenderão cidades vizinhas e eliminarão a necessidade de lixões.
“É uma lei que está batendo à porta. O Tribunal está à disposição dos prefeitos para ajudá-los”, concluiu Sérgio Ricardo.
