O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão legislativa desta quarta-feira (14), uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) com o objetivo de garantir aos servidores públicos estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos sete anos.
A proposta prevê que, além do índice de 4,26% de RGA encaminhado pelo governo de Mato Grosso — destinado à reposição da inflação do ano anterior —, os servidores recebam um acréscimo de 4,92%, referente a parte das perdas salariais acumuladas, que somam 19,52%.
De acordo com o parlamentar, o percentual adicional deve ser custeado com recursos do excesso de arrecadação previsto para 2026. A estimativa é de que o Estado registre mais de R$ 10 bilhões em excesso de arrecadação ao longo do ano, enquanto o impacto financeiro da recomposição proposta seria de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
“Na emenda, estamos propondo a inclusão de um novo artigo ao projeto da RGA para assegurar 4,92% adicionais, iniciando o pagamento da dívida histórica que o Estado tem com os servidores, além dos 4,26% referentes à inflação de 2025. Com mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação previstos, o Estado tem condições plenas de arcar com esse valor”, afirmou Lúdio Cabral.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp), aponta que os servidores estaduais acumulam perdas salariais de 19,52% nos últimos sete anos.
Para o deputado, a recomposição é uma medida de valorização do funcionalismo público. “São os servidores que fazem as políticas públicas acontecerem. É por meio do trabalho humano que a população acessa os serviços públicos e tem seus direitos garantidos. Por isso, é fundamental que esses trabalhadores sejam respeitados e valorizados”, concluiu.
