A Prefeitura de Cuiabá lançou o Portal de Denúncias da Agência Cuiabá Regula, uma ferramenta digital que amplia a transparência, fortalece a fiscalização dos serviços públicos concedidos e estimula a participação direta da população. A iniciativa foi oficializada com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Agência Cuiabá Regula.
O acordo foi firmado pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e pelo diretor regulador-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas. O novo canal amplia o acesso do cidadão à ouvidoria regulatória e facilita o registro, o acompanhamento e a resolução de demandas relacionadas a serviços essenciais, como saneamento básico, transporte coletivo e estacionamento rotativo.
Desenvolvido integralmente por servidores municipais, sem a contratação de soluções externas, o sistema se consolida como uma inovação de baixo custo, aliando eficiência técnica, autonomia tecnológica e impacto direto na vida da população.
Tecnologia a serviço do cidadão
O Portal de Denúncias permite que o munícipe registre ocorrências de forma simples e rápida, inclusive por meio de dispositivos móveis. O sistema possibilita o envio de fotos, vídeos e localização georreferenciada, garantindo mais precisão às denúncias.
Após o registro, o cidadão recebe um número de protocolo, que assegura transparência e permite o acompanhamento completo da demanda, desde o recebimento até a solução final.
De acordo com o ouvidor da Cuiabá Regula, Vanderlúcio Rodrigues, os prazos de resposta variam conforme a gravidade da ocorrência. “Situações como vazamentos de água exigem resposta imediata, com prazo de até 24 horas para notificação e solução pela concessionária. Casos mais complexos podem levar até cinco dias úteis. Em todos eles, o cidadão acompanha o andamento diretamente pelo sistema”, explicou.
Ele destacou ainda que a equipe da ouvidoria passou por capacitação específica para atender um alto volume de demandas. “Todas as reclamações são encaminhadas às concessionárias, monitoradas até a resolução e respondidas ao cidadão de forma definitiva”, afirmou.
Feedback efetivo e fiscalização qualificada
Para o diretor regulador-presidente Alexandre César Lucas, o novo portal representa um avanço significativo na relação entre o poder público e a população. “Agora o cidadão sabe exatamente o que foi feito com sua demanda, quais providências foram adotadas e qual foi o resultado. Isso gera confiança, credibilidade institucional e melhora a aplicação dos recursos públicos”, avaliou.
Segundo ele, o volume e o perfil das denúncias também funcionam como um termômetro da qualidade dos serviços prestados. “Se há muitas reclamações sobre um mesmo problema em determinada região, conseguimos agir de forma direcionada, cobrando providências das concessionárias e intensificando a fiscalização com base em dados concretos”, explicou.
A atuação da Cuiabá Regula envolve a fiscalização técnica dos serviços concedidos e, quando constatadas irregularidades, a instauração de processos administrativos, assegurando às concessionárias o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da aplicação de penalidades.
Cooperação institucional e soluções integradas
A secretária Juliana Palhares ressaltou que o termo de cooperação fortalece a integração entre os órgãos municipais, garantindo que cada demanda seja direcionada corretamente. “Enquanto a Cuiabá Regula fiscaliza e cobra as concessionárias, a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto ao munícipe e ao proprietário do imóvel. Essa divisão clara de competências torna o atendimento mais ágil e eficiente”, explicou.
Ela citou como exemplo o programa Interligue Já, desenvolvido em parceria com o Ministério Público, no qual a agência reguladora assegura a implantação da rede de esgoto na via pública e a Sorp orienta e notifica os moradores para realizar a ligação obrigatória dos imóveis. “Essa atuação integrada garante que o problema seja resolvido de forma completa, sem sobreposição ou omissão de responsabilidades”, afirmou.
A secretária também destacou o caráter inovador e econômico da plataforma. “É um sistema criado pelos nossos próprios servidores, com alta qualidade técnica e sem custos elevados. Já foi utilizado com sucesso em ações do Bem-Estar Animal, da Defesa Civil durante as queimadas e tem potencial de expansão para áreas como fiscalização de terrenos baldios e controle de arboviroses”, pontuou.
Participação cidadã como eixo central
Além de desburocratizar o acesso aos serviços públicos, o Portal de Denúncias reforça o papel do cidadão como agente ativo da fiscalização. Para Juliana Palhares, a participação popular é fundamental para a melhoria contínua dos serviços. “Todos são fiscais da cidade. Ao registrar uma denúncia ou avaliar o atendimento, o munícipe contribui diretamente para a cobrança de resultados e o aprimoramento da gestão pública”, concluiu.
Com o lançamento do Portal de Denúncias da Cuiabá Regula, a Capital avança na construção de uma gestão mais transparente, acessível e conectada às necessidades reais da população, consolidando um novo modelo de relacionamento entre o poder público, as concessionárias e os cidadãos.
