O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu nesta segunda-feira (3) que a Reforma Tributária precisa garantir um modelo de transição que preserve a arrecadação de estados produtores. Ele cobrou um pacto federativo entre as regiões e propôs a criação da Carta Centro-Oeste, documento com posicionamento conjunto sobre os impactos da reforma.
A declaração ocorreu durante a abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
Segundo o conselheiro, Mato Grosso pode sofrer perda de receitas no novo sistema tributário.
“Mato Grosso é um estado de produção primária e pode ser um dos mais prejudicados pela Reforma Tributária. Estados como São Paulo tendem a ganhar bilhões, enquanto nós perdemos arrecadação”, disse.
Ele também afirmou que o estado ainda enfrenta limitações estruturais, o que dificulta a industrialização e a geração de empregos.
“Não temos energia suficiente para industrializar nossa produção. É impossível aplicar a reforma como está sendo proposta sem considerar essas desigualdades.”
Fiscalização e transição
Sérgio Ricardo destacou que o TCE-MT terá papel central na transição para o novo modelo tributário — prevista para ocorrer entre 2026 e 2033 —, fiscalizando arrecadação, repartição e transferências de receitas.
“O Tribunal vai acompanhar a transição, garantindo transparência e equilíbrio na distribuição dos recursos.”
Debate técnico
O evento reúne especialistas em economia e direito tributário, além de representantes de instituições estaduais e federais.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, afirmou que o Congresso busca oferecer compreensão prática da mudança tributária.
“A Reforma altera regras que interferem no dia a dia de empresas, governos e cidadãos. É preciso segurança jurídica.”
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), Francisco Pedro Jucá, disse que a reforma expõe desigualdades fiscais entre os estados e exige cuidado para não comprometer a federação.
Outros representantes, como o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o procurador de Justiça Paulo Prado, também abordaram os efeitos da reforma no desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A programação do Congresso segue até terça-feira (4), com transmissão pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas.
