O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou da missão oficial realizada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ao Canadá, entre os dias 18 e 21 de novembro. A agenda, sediada no Departamento de Finanças do Canadá, em Ottawa, reuniu representantes de 15 estados brasileiros e teve como foco conhecer de perto o modelo de tributação do consumo adotado no país, referência global na implantação do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).
A experiência internacional ocorre em um momento estratégico, já que o Brasil avança na implementação de sua Reforma Tributária, que prevê a substituição de cinco tributos atuais — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por dois novos (IBS e CBS), além da criação do Imposto Seletivo (IS). A mudança vai demandar ampla reestruturação das administrações tributárias e dos processos de arrecadação em todo o país.
Com apoio do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá, a comitiva brasileira acompanhou apresentações e debates sobre o funcionamento do GST (tributo federal) e do PST/HST (tributos provinciais). O sistema canadense combina padronização nacional com autonomia das províncias, que podem aderir ao IVA harmonizado ou manter tributações próprias, modelo semelhante ao que o Brasil passa a adotar.
De acordo com Rogério Gallo, a missão evidenciou o alto nível de cooperação federativa existente no Canadá.
“Ficou claro que há um respeito muito grande entre as províncias, que são análogas aos nossos estados, e o governo do Canadá, que representa a União. Eles têm um IBS, chamado GST, criado com IVA dual, assim como nós faremos no Brasil. Há um relacionamento de delegação mútua. Temos muito a aprender sobre esse modelo de cooperação entre estados, municípios e União”, afirmou o secretário.
Durante a programação, o grupo também conheceu a estrutura e a legislação tributária canadenses, incluindo o tratamento dado aos serviços financeiros. A delegação participou de debates sobre questões imobiliárias, legislação, processos de conformidade, fiscalização e cobrança, além de mecanismos de resolução de conflitos, reparação e gestão de riscos.
A missão integra o processo de preparação dos estados para a instalação do Comitê Gestor do IBS, órgão que administrará o novo imposto sobre o consumo. O objetivo é incorporar boas práticas internacionais que contribuam para um modelo brasileiro mais simples, cooperativo e eficiente.
Ao final da agenda, os representantes avaliaram que a experiência canadense reforça a importância de integração federativa, regras claras e infraestrutura tecnológica avançada — elementos considerados essenciais para o sucesso da Reforma Tributária brasileira.
