O serviço de solicitação de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou a ser oferecido de forma 100% online. Agora, o cidadão pode fazer todo o procedimento diretamente pelo aplicativo MT Cidadão, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do órgão.
Para solicitar a restituição, basta acessar o aplicativo, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade. Com isso, o envio de documentos físicos deixa de ser exigido, tornando o processo mais rápido e acessível.
Para concluir o pedido, é necessário possuir o MTid, sistema de assinatura digital do Governo do Estado, que pode ser ativado diretamente na tela inicial do aplicativo. A ferramenta garante a autenticidade da solicitação e confere validade jurídica equivalente à de um protocolo presencial.
Segundo a gestora da Unidade Descentralizada de Ouvidoria (UDO), Maria Auxiliadora de Lima Campos, a digitalização do serviço traz ganhos tanto para o cidadão quanto para a administração pública.
“Ao levar a restituição de taxas para o aplicativo MT Cidadão, reduzimos o volume de processos físicos e aceleramos o tempo de resposta ao contribuinte, tornando a gestão mais eficiente e transparente. A segurança do processo é garantida pelo MTid”, destacou.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, reforçou que a iniciativa é resultado da parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e integra o processo de modernização dos serviços do órgão.
“Quem pagou uma taxa por engano ou em duplicidade não precisa mais enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física. Tudo pode ser resolvido na palma da mão, com segurança jurídica garantida”, afirmou.
Além da restituição de taxas, o Detran-MT disponibiliza diversos outros serviços digitais, acessíveis 24 horas por dia pelo site oficial ou pelo aplicativo MT Cidadão, como renovação da CNH, licenciamento anual, transferência digital de veículos, emissão de documentos, recursos de infração, entre outros.
