A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), instrumentos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas do Município. Trata-se do primeiro conjunto de peças orçamentárias elaborado integralmente pela atual gestão.
Conforme publicação oficial, o orçamento municipal previsto para 2026 é de R$ 2.156.985.852,91, valor que irá nortear os investimentos e ações prioritárias da administração pública ao longo do próximo exercício financeiro.
Flávia Moretti destacou que os instrumentos refletem demandas históricas da população, apresentadas durante a campanha eleitoral de 2024, e que agora passam a integrar o planejamento oficial do Município. “Dentro do nosso orçamento estão pontos importantes, como a concessão do DAE, a construção da rodoviária municipal, a implantação do Mercado Municipal e a realização de concurso público. São projetos que já constaram em orçamentos passados, mas não saíram do papel. Trabalhamos ouvindo a população e planejando o futuro da cidade com responsabilidade”, afirmou a prefeita.
As leis orçamentárias foram encaminhadas à Câmara Municipal dentro do prazo legal, inclusive com antecedência, reforçando o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o planejamento público. Mesmo durante o período de recesso legislativo, equipes técnicas da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão permanecem mobilizadas para garantir a correta formalização, publicação e execução das peças, assegurando segurança jurídica e administrativa.
A gestão municipal também ressaltou que o orçamento preserva a prerrogativa constitucional do Poder Executivo de realizar ajustes e remanejamentos ao longo do exercício financeiro, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a eficiência administrativa. Com esse entendimento, as leis foram sancionadas sem alterações que pudessem comprometer a viabilidade da execução orçamentária.
O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, enfatizou que as peças seguem rigorosamente os princípios da administração pública. “Este é o primeiro orçamento elaborado pela gestão Flávia Moretti e Tião da Zaeli. Cumprimos todos os prazos legais e estruturamos os instrumentos conforme as reais necessidades do município”, destacou.
Já a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, reforçou o compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Este orçamento traduz o planejamento responsável da atual gestão e o compromisso com resultados concretos para a população várzea-grandense”, afirmou.
Principais ações previstas no orçamento
Gestão Fazendária – Implantação do IPTU Verde Social e do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), entre outras medidas.
Departamento de Água e Esgoto (DAE) – Concessão do DAE, combate a vazamentos e manutenção das estações de tratamento de água e esgoto.
Saúde – Criação do aplicativo Saúde na Palma da Mão, construção de policlínica, CAPS, UBS, maternidade, novo hospital, UPA no Jardim Glória, ampliação do Pronto-Socorro, reformas das UPAs Ipase e Cristo Rei, além de programas de qualificação profissional e castração de cães e gatos.
Assistência Social – Programa Acelera VG, construção de CRAS, Centro POP, Instituto do Idoso, manutenção do Restaurante Popular, políticas públicas para mulheres, pessoas com TEA e combate à pobreza menstrual.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Implantação do Centro de Apoio à Inclusão, concurso público, bolsa atleta, copa interbairros, atividades paraolímpicas e competições esportivas.
Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária – Plano diretor, regularização fundiária e redução do déficit habitacional.
Administração – Implantação do PCCS, concursos públicos, valorização e capacitação dos servidores.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – Implantação e manutenção de parques, unidades de conservação e programas de desenvolvimento rural.
Defesa Social – Construção do quartel da Guarda Municipal, capacitação de servidores e ações de educação para o trânsito.
Viação e Obras – Ampliação dos sistemas de água e esgoto, construção do Mercado Municipal, terminal rodoviário, revitalização da orla, pavimentação de bairros, construção de pontes e implantação de energia limpa.
Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – Criação de agência reguladora, plano de mobilidade urbana, ampliação da iluminação pública, transporte para mulheres vítimas de violência e pacientes do CAPS, além de obras como capela mortuária e aterro sanitário.
Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo – Implantação do aplicativo Turismo VG, fomento à indústria, comércio e turismo, além da construção de centro de eventos turísticos.
