A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Gorjeta, com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso que teria causado prejuízos ao município de Cuiabá, envolvendo a Câmara Municipal de Vereadores e a Secretaria Municipal de Esportes.
As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apuram a prática dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas privadas e um empresário.
De acordo com a Polícia Civil, os indícios apontam que o grupo atuava de forma articulada para direcionar emendas parlamentares a um instituto e a uma empresa previamente escolhidos. Parte dos valores repassados, conforme apurado, era posteriormente “devolvida” ao vereador responsável pela destinação da emenda.
Ao todo, foram cumpridas 75 ordens judiciais, com a participação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE). As medidas foram autorizadas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá e incluem 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos eletrônicos.
A Justiça também determinou a suspensão do exercício da função pública de dois servidores da Câmara Municipal e o afastamento de um vereador do mandato parlamentar. Além disso, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a seis investigados, como a proibição de contato entre si e com testemunhas, restrição de acesso às dependências da Câmara e da Secretaria Municipal de Esportes, impedimento de deixar a comarca e a entrega de passaportes.
Bloqueio de bens e restrições administrativas
Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá ficam proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos investigados na operação.
Também foi determinado o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Entre as medidas, a Justiça determinou ainda a suspensão das atividades do instituto investigado e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral do Município em todos os termos de parceria firmados entre o órgão investigado e a Prefeitura de Cuiabá. O Município também está proibido de realizar qualquer contratação ou pagamento às duas empresas investigadas.
