O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que oferece vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) e garante o prosseguimento do certame conforme o cronograma estabelecido no Edital nº 001/2025.
O concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), prevê o provimento de 30 vagas, com remuneração inicial de R$ 32.971,87. A seleção havia sido suspensa no dia 29 de janeiro por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Ao analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo no TJMT, entendeu que não há impedimento jurídico que justifique a paralisação do certame. Na decisão, o magistrado destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e ressaltou os prejuízos que a suspensão poderia causar tanto à administração pública quanto aos candidatos.
“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para o dia 15 de março de 2026”, pontuou o desembargador.
Com a decisão, o concurso segue normalmente com todas as etapas previstas no edital, até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
