O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental como estratégia para impulsionar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico do estado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), durante a abertura do curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A capacitação reúne especialistas ao longo de cinco dias de palestras e aulas expositivas, com mais de 1.500 inscritos nas modalidades presencial e online. Para Sérgio Ricardo, a articulação entre instituições públicas é essencial para enfrentar gargalos históricos que limitam o crescimento de Mato Grosso.
“Mato Grosso é um estado rico, mas ainda marcado por desigualdades, desemprego e alto número de pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar essa realidade por meio da produção agrícola e da geração de alimentos. Para isso, é fundamental aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental”, afirmou.
Durante o evento, o presidente do TCE-MT sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais, passe a ter caráter autodeclaratório. Segundo ele, a fiscalização deve ocorrer posteriormente, sem comprometer a agilidade dos processos. “A Sema precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Caso sejam constatadas irregularidades, o proprietário será responsabilizado, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para favorecer a geração de empregos e renda”, destacou.
A defesa da desburocratização também foi reforçada pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis. “Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser autodeclaratório, assim como ocorre com o imposto de renda. Há mais de 20 anos acompanho a dificuldade de produtores e empreendedores para obter esse documento essencial. Não é possível conciliar tanta burocracia com a necessidade de gerar empregos, renda e alimentos”, pontuou.
Para o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, o licenciamento ambiental está entre os principais entraves para empreendimentos que geram impacto ambiental, seja no agronegócio, na indústria ou no comércio. “O Tribunal inicia o ano com um grande desafio: contribuir para que o licenciamento ambiental em Mato Grosso seja mais célere e eficiente”, afirmou.
Representando a Sema-MT, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, destacou a importância da parceria institucional. Segundo ela, a atuação conjunta fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do estado.
“A proposta é oferecer um curso técnico e prático, que demonstre como funcionam os processos de licenciamento, sua importância e seus ritos, além de abordar temas de forma aplicada, alcançando responsáveis técnicos e servidores da Secretaria e do Tribunal de Contas, dentro de uma política de capacitação continuada”, explicou.
Com aulas realizadas no auditório da Escola Superior de Contas e transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo canal do TCE-MT no YouTube, a qualificação é voltada a servidores da Sema-MT, consultores ambientais e profissionais que atuam na área de licenciamento ambiental. O objetivo é fortalecer a atuação técnica, atualizar conhecimentos e contribuir para decisões alinhadas à legislação ambiental, à sustentabilidade e ao desenvolvimento responsável.
Abrindo a programação de palestras, o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema-MT e um dos organizadores do evento, Valmi Simão de Lima, ministrou a palestra “Fundamentos da Gestão e Avaliação Ambiental”, abordando os princípios básicos da atuação do órgão ambiental.
A programação segue nesta terça-feira (3), com debates sobre licenciamento ambiental trifásico e simplificado, e continua até sexta-feira (6), quando será encerrada com a palestra “Solo e Biofertilização de Solos Agrícolas com Efluentes e Resíduos”.
