O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a gestão municipal estuda uma forma de compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde provocadas pela adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário.
A proposta em análise prevê a atualização da lei do Prêmio Saúde, com reajuste dos valores como forma de amenizar o impacto financeiro sobre os trabalhadores.
“A questão da insalubridade precisa ser ajustada porque há uma decisão do TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei e aumentando os valores para que o servidor não tenha uma perda salarial tão significativa”, afirmou o prefeito.
Abilio adiantou que o Executivo deve dialogar com as categorias ao longo de outubro para definir os novos critérios do benefício.
“O mais importante é que o servidor tenha tranquilidade de saber que conseguirá manter seus compromissos sem uma queda brusca de renda”, completou.
A revisão dos critérios de insalubridade foi determinada a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MPE em 2023, e posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O documento determina que o adicional seja pago apenas conforme previsão legal e comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.
De acordo com o Ministério Público, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares estimados em R$ 4,1 milhões por mês, o que representava cerca de R$ 48 milhões anuais.
A Prefeitura reforçou que o cumprimento do TAC é obrigatório e que o descumprimento poderia acarretar sanções por improbidade administrativa e até afastamento de gestores.
Com foco na transparência e no equilíbrio fiscal, a gestão municipal afirma estar comprometida em buscar soluções legais e justas. A proposta de atualização do Prêmio Saúde será debatida com os servidores, reafirmando o compromisso da Prefeitura em valorizar a categoria e garantir estabilidade financeira.
