O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assegurou que o órgão fará uma análise rigorosa do pedido protocolado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) referente à possível subestimação das receitas previstas na Proposta Orçamentária do Executivo para 2026.
O documento, apresentado nesta terça-feira (9) pelo deputado Wilson Santos, aponta indícios de que a previsão de arrecadação para o próximo ano estaria abaixo do que o Estado deve efetivamente receber. Segundo o parlamentar, essa defasagem tem se repetido nos últimos cinco anos, quando as propostas orçamentárias apresentaram estimativas inferiores ao resultado real das receitas estaduais.
“Recebemos formalmente o pedido de informações sobre os valores previstos na LOA do próximo ano, em comparação com as propostas anteriores e com as receitas reais arrecadadas pelo Estado. Vamos analisar a demanda com base nos dados disponíveis e definir as providências que deverão ser adotadas”, afirmou o presidente do TCE-MT.
De acordo com Wilson Santos, a subestimação prejudica diretamente os Poderes e órgãos autônomos, já que impacta o cálculo dos duodécimos. “A proposta do Executivo está muito abaixo do que o Estado arrecadará, e isso causa perdas aos Poderes e às instituições que dependem dos repasses mensais”, alertou.
