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Política Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, 16:06 - A | A

Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, 16h:06 - A | A

PROJETO DE LEI

Marco legal de biocombustíveis deve ser votado este mês na Câmara, prevê FPBio

Projeto estabelece medidas voltadas a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biocombustíveis

Estadão Conteúdo
MQF

novo marco legal dos biocombustíveis deve ser votado este mês pela Câmara dos Deputados, segundo avaliação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio). O projeto de lei estabelece medidas voltadas a proporcionar segurança jurídica e previsibilidade para investimentos na expansão da produção de biodiesel e dos demais biocombustíveis no Brasil.

“Isso será possível a partir de uma estratégia que uniu dois projetos de lei: o 4516/2023, intitulado PL Combustível do Futuro, uma proposta formulada pelo governo; e o 4196/2023, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio”, informou a frente, em comunicado.

O PL do governo foi reunido ao de Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes, pelo relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou a FPBio.

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https://www.canalrural.com.br/politica/marco-legal-de-biocombustiveis-deve-ser-votado-este-mes-na-camara-preve-fpbio/

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Cuiabá MT, 23 de Julho de 2024