A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou duramente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso e lamentou a rejeição das quatro emendas de sua autoria que previam ações concretas para o combate à violência contra a mulher. As propostas receberam, no máximo, oito votos favoráveis em plenário. Para a parlamentar, o resultado escancara os efeitos da sub-representatividade feminina no Legislativo estadual.
Questionada pela imprensa nesta terça-feira (23) sobre o aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso em 2025, Janaina afirmou que o orçamento aprovado é “extremamente evasivo” quando se trata da defesa da mulher. “Falta tudo. Na votação do orçamento que aconteceu ontem isso ficou muito evidente”, declarou.
Segundo a deputada, não há previsão orçamentária para fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, ampliação de salas lilás ou construção de novas delegacias de atendimento à mulher em regime de 24 horas. “O orçamento foi aprovado extremamente evasivo no que se trata da pauta de defesa da mulher e combate ao feminicídio. A tendência é de 2026 ser ainda pior para as mulheres”, alertou.
Janaina também criticou a ausência de planejamento para ampliar o efetivo feminino nas forças de segurança e nas redes de acolhimento. Ela destacou a falta de investimentos em saúde mental para mulheres, além da inexistência de recursos para a implementação do programa Parto Adequado, que garante à mulher o direito de escolha entre cesariana e analgesia, como forma de combate à violência obstétrica.
Na avaliação da parlamentar, a falta de prioridade atravessa diversas áreas da administração pública. “Falta na saúde, falta na segurança, falta na educação. Não existe hoje em Mato Grosso um trabalho interligado entre secretarias”, afirmou. Janaina também lembrou que o estado lidera os índices nacionais de feminicídio. “É o estado que mais mata mulheres no Brasil”, completou.
Ela ressaltou ainda que o debate em plenário sobre as emendas evidenciou o impacto da baixa representatividade feminina. “O máximo que nós fizemos foram oito votos nessas pautas, e isso mostra o quanto a sub-representatividade aqui dentro da Assembleia impacta diretamente na vida da mulher que está lá na ponta”, disse.
Janaina também criticou a superficialidade das discussões públicas sobre o tema. “Não adianta só gravar ‘videozinho’ dizendo que apoia a causa. É preciso ter ações concretas”, afirmou, destacando que propostas objetivas acabam travadas no processo legislativo e administrativo.
Ao abordar a segurança pública, a deputada foi direta ao apontar responsabilidades. “A segurança é uma prerrogativa do governador. É ele quem comanda a política de segurança pública, cria vagas, promoções e instrumentos para combater a violência”, disse.
Para Janaina, o entrave não é técnico, mas político. “Isso é política de governo. Lamento que, infelizmente, o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher não seja prioridade para este governo”, concluiu.
