O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), se reuniu na tarde de quarta-feira (8) com vereadores e representantes das categorias da saúde municipal para discutir alternativas ao pagamento do adicional de insalubridade. A mudança é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado (MP-MT), que altera a forma de cálculo do benefício.
O TAC, homologado em 2023, determina que o adicional seja calculado apenas sobre o salário-base inicial de cada categoria, e não mais sobre o total da remuneração, como é feito atualmente. A medida deve reduzir a renda de parte dos servidores da saúde, o que levou a Prefeitura a abrir diálogo com o Legislativo e as entidades representativas.
Abílio Brunini afirmou que o Município não pode descumprir a determinação do MP-MT, mas garantiu que busca soluções para amenizar os impactos aos trabalhadores.
“Temos um compromisso com a legalidade e não vamos desobedecer o MP, mas também temos sensibilidade com o servidor. Estamos debatendo, junto aos vereadores e às categorias, formas de compensar as perdas salariais”, destacou o prefeito.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, considerou o encontro produtivo e defendeu mais tempo para construir uma proposta conjunta.
“Precisamos de diálogo e de tempo para garantir o cumprimento da lei, mas sem comprometer o sustento das famílias e o trabalho dos profissionais da saúde”, afirmou.
O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Osvaldo César, reforçou que as discussões ainda estão no início e que a construção de uma proposta sólida depende da participação de todos.
“É fundamental envolver o Ministério Público para definir o que for mais justo e equilibrado. O serviço da saúde é essencial, independentemente da categoria”, disse.
Uma nova reunião entre representantes dos sindicatos e do poder público está marcada para esta sexta-feira (10), na Câmara Municipal de Cuiabá. O grupo deve discutir o pedido formal de prorrogação do prazo para cumprimento do TAC e a elaboração de uma carta conjunta a ser encaminhada ao MP-MT.
