O projeto de lei nº 4426/23, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (4/10), destina de 10% a 30% das vagas em concursos públicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para indígenas.
Caso aprovada pelo Senado Federal, a mudança vai ser regulamentada por meio de um documento oficial, que vai estabelecer os critérios da oferta de vagas, sem que sejam prejudicadas as demais cotas previstas na legislação para outros grupos, como pessoas com deficiência.
Os editais de concursos também poderão prever pontuação diferente aos candidatos que comprovarem experiência em atividades com populações indígenas.
O PL adota outras medidas no âmbito dos concursos públicos nacionais e do Distrito Federal, incluindo a alteração da lei que concede apenas 10% de vagas para mulheres no quadro de pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o reajuste salarial aos profissionais da segurança.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e segue para o Senado.
