A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A decisão foi tomada em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando cerca de 700 senhas foram distribuídas para atendimento presencial.
Os contribuintes interessados em regularizar débitos com o município podem comparecer à sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).
Durante o Mutirão Fiscal, é possível negociar débitos lançados até dezembro de 2024, com descontos que chegam a até 95% em juros e multas. Podem ser regularizadas dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outras.
Arrecadação
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram formalizados mais de 135 mil acordos, totalizando R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já resultaram em uma arrecadação aproximada de R$ 25 milhões.
Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o programa também viabilizou o pagamento ou parcelamento de valores ainda não inscritos, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano.
Regras e descontos
Para obter desconto máximo de 95% em juros e multas sobre dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário que o contribuinte tenha quitado o IPTU de 2025 à vista.
Quem optar por pagar débitos de exercícios anteriores nesta etapa do mutirão, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, poderá obter até 80% de desconto em juros e multas.
No caso de parcelamento:
• De 2 a 12 parcelas: desconto de até 60%
• De 13 a 24 parcelas: desconto de 30%
Multas com desconto de 50%
As multas ambientais, de trânsito e aquelas vinculadas ao Procon contam com 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
Para parcelamento dessas multas:
• De 2 a 12 parcelas: desconto de 35%
• De 13 a 24 parcelas: desconto de 20%
• De 25 a 48 parcelas: desconto de 10%
Valor mínimo das parcelas
• R$ 80,00 – Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00 – Pessoas Jurídicas
