A atualização anual do valor venal dos imóveis — base essencial para o cálculo do IPTU e do ITBI — é uma obrigação estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) desde 2012 para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Apesar disso, a última revisão realizada pela Prefeitura de Cuiabá ocorreu ainda em 2010, acumulando uma defasagem de 15 anos.
Desde então, a capital passou por profundas transformações urbanas, incluindo a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a expansão de condomínios e empreendimentos de médio e alto padrão. Mesmo diante dessas mudanças, o município aplicou apenas a atualização monetária baseada no IPCA, índice que reflete a inflação geral do consumo, mas não acompanha a dinâmica própria do mercado imobiliário.
A falta de atualização provoca distorções significativas entre o valor venal cadastrado e o valor real dos imóveis. A valorização e a desvalorização seguem ritmos diferentes conforme localização, infraestrutura e vocação econômica de cada região, o que impacta diretamente na justiça tributária.
No dia 4 de novembro, a Prefeitura criou uma comissão para atualizar a planta genérica de valores no prazo de 30 dias. Segundo o secretário-adjunto da Receita Municipal, Thiago Semensato, o objetivo é corrigir distorções acumuladas ao longo de uma década e meia.
“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização”, ressaltou. Ele afirma que a revisão promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária e fortalecer a capacidade do município de financiar serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A comissão formada para a atualização inclui representantes da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária. Também participam entidades técnicas e do setor produtivo, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), Sinduscon, Secovi, CDL, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).
