O governador Mauro Mendes afirmou, na última quarta-feira (19), em entrevista à rádio CBN, que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados representa “o primeiro passo” para que os estados possam enfrentar com mais eficiência o crime organizado. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, em seguida, sancionada pela Presidência da República.
Segundo o governador, a legislação atual é insuficiente e tem permitido que criminosos ligados a facções retornem rapidamente às ruas.
“A nossa polícia prende. Já prendemos mais de dois mil faccionados este ano. Mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. É muito ruim isso. Nós precisamos de instrumentos mais eficientes para dar ao Estado e à polícia a condição de combater melhor. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, declarou.
Mauro Mendes ressaltou que, embora o problema seja nacional, Mato Grosso sofre diretamente os efeitos da fragilidade das normas em vigor.
“A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental”, afirmou.
Endurecimento das penas
Caso o projeto seja sancionado, diversas penas relacionadas ao crime organizado serão ampliadas. A pena para organização criminosa comum passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Facção criminosa ou organização ultraviolenta — que até então não tinham tipificação específica — passam a ter pena de 8 a 15 anos.
Homicídios cometidos por ordem de facções subirão de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, sendo classificados como crime hediondo. Já o novo crime de “domínio social estruturado”, caracterizado quando grupos criminosos controlam territórios e impõem regras à população, terá pena de 20 a 40 anos. Líderes de facção poderão receber de 60 a 66 anos de prisão.
O projeto também dobra agravantes relacionadas ao uso de drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores: o aumento, antes de 1/6 a 2/3, passará a ser de 2/3 até o dobro da pena. Além disso, integrantes de facções terão que cumprir entre 70% e 85% da sentença para obter progressão de regime — atualmente, o percentual varia de 50% a 80%.
Prisão em regime mais severo
Para Mauro Mendes, um dos pontos mais relevantes é o aumento das penas e a obrigatoriedade de líderes de facção cumprirem pena em presídios federais de segurança máxima.
“As penas cresceram razoavelmente. Os líderes vão pegar 40, 60 anos. Virou líder de facção, meu amigo, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, afirmou.
O governador reforçou que Mato Grosso continuará adotando a política de tolerância zero contra facções e demais tipos de crimes.
“Se for preciso construir mais presídios, nós construímos. O importante é mostrar que o crime não compensa. Quem entra em facção só tem dois destinos: ou a cadeia ou a morte”, finalizou.
