A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que estabelece as diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir de 2026. A medida revisa o valor venal dos imóveis da Capital com base em critérios técnicos, como localização, padrão construtivo e melhorias públicas, e traz um mecanismo de proteção ao contribuinte.
O principal ponto da nova legislação é a criação de uma “trava de segurança”, que limita o reajuste do IPTU em até 20% em relação ao valor lançado em 2025. A regra busca evitar aumentos abruptos, mesmo nos casos em que a valorização técnica do imóvel seja superior a esse percentual.
Conforme o Artigo 10 do decreto, caso o cálculo indique reajuste acima de 20%, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto monetário para que o valor final do imposto respeite o teto estabelecido. Se a valorização resultar em percentual inferior, prevalecerá o menor valor apurado.
Para ter direito à aplicação da trava e ao desconto correspondente, o contribuinte deverá quitar integralmente o IPTU de 2026 até 31 de dezembro do mesmo ano. Caso reste qualquer saldo devedor após esse prazo, o benefício será cancelado, e o imposto será recalculado com base no valor integral, sem o limitador.
A regra do reajuste limitado vale para imóveis que não tenham sofrido alterações cadastrais. Em casos de reformas, ampliações ou mudança de uso, o limite de 20% será aplicado sobre um valor de referência, calculado com as novas características do imóvel, mas utilizando os valores praticados em 2025.
Imóveis novos, como unidades recém-entregues ou terrenos desmembrados que terão a primeira inscrição imobiliária em 2026, não se enquadram na regra da trava e seguirão a base de cálculo integral prevista no decreto.
A atualização do IPTU considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que corresponde à soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores analisados estão a localização, a existência de infraestrutura urbana — como pavimentação, rede de esgoto, abastecimento de água e iluminação pública — além do padrão construtivo e do estado de conservação.
Com a medida, a administração municipal busca modernizar a arrecadação e garantir maior justiça fiscal, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade e segurança financeira aos moradores de Cuiabá.
