A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21), as contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A aprovação ocorreu por maioria e seguiu o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No relatório, o TCE destacou a expansão dos investimentos públicos e a boa condução da gestão fiscal, apontando equilíbrio nas contas e cumprimento dos limites constitucionais e legais. Em 2024, o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões e investiu R$ 5,731 bilhões em áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
Na Assembleia, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária analisou a prestação de contas e ratificou o parecer do Tribunal de Contas, emitindo voto favorável à aprovação.
Relator do processo no Legislativo, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou que os indicadores econômicos refletem um ciclo positivo de crescimento. “Constatamos que o Estado de Mato Grosso tem prosperado economicamente, tendo em vista o recorde de arrecadação tributária, investimentos significativos na infraestrutura e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os quais têm promovido um crescimento econômico sustentado nos últimos cinco anos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, as contas de 2024 demonstram solidez na gestão fiscal, com superávit orçamentário e respeito às normas legais. “As contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024 evidenciam uma administração responsável e equilibrada”, completou.
A aprovação das contas pelo Parlamento tem efeito automático e não depende de sanção do chefe do Poder Executivo.
