O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta sexta-feira (13), à construção de uma solução capaz de resolver conflitos jurídicos que impactam diretamente a tarifa de água e esgoto em Cuiabá e a prestação dos serviços à população. A iniciativa ocorre por meio de uma mesa técnica que discute a concessão pública do saneamento e reúne órgãos de controle, concessionária e entidades reguladoras.
Segundo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o trabalho envolve o mapeamento de contratos, decisões administrativas e litígios judiciais e arbitrais em curso desde 2015, com o objetivo de corrigir falhas de gestão e superar a crise histórica do setor na Capital.
“A falta de coordenação entre decisões administrativas e judiciais gerou insegurança jurídica, travou investimentos e penalizou diretamente a população. São conflitos antigos que impedem soluções práticas e fazem com que o cidadão continue pagando por falhas administrativas”, afirmou.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valnice Silva dos Santos, destacou que a mesa técnica incorpora ao debate três ações civis públicas ajuizadas pela 6ª Promotoria do Consumidor da Capital, o que reforça a relevância e a complexidade das discussões. “Com a mediação da mesa técnica e a atuação de auditores altamente qualificados do Tribunal de Contas, acredito que será possível construir uma solução que atenda aos interesses dos usuários e consumidores de água e esgoto em Cuiabá”, pontuou.
A reunião ocorre em meio a uma recente decisão judicial que citou expressamente a mesa técnica do TCE-MT e suspendeu a tramitação de uma ação que questiona o reajuste extraordinário de 7,01% na tarifa de água em Cuiabá. A Justiça reconheceu a necessidade de uma análise técnica aprofundada e coordenada entre as instituições envolvidas.
Durante o encontro, a concessionária Águas Cuiabá assumiu o compromisso de apresentar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público um plano de investimentos voltado à execução de ligações residenciais de esgoto e à ampliação da coleta, sem cobrança imediata dos moradores.
“Nós avançamos hoje. Essa proposta prevê que as conexões sejam realizadas inicialmente sem custo para o consumidor, com cobrança diluída ao longo de vários anos, de forma gradual. Então, o cidadão nem vai perceber os custos. O importante é fazer as ligações, porque tem muito consumidor que não consegue pagar”, salientou Sérgio Ricardo.
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, afirmou sair otimista da primeira reunião. “Acredito que vamos encontrar um ponto de equilíbrio que assegure segurança jurídica à concessão, atendimento adequado à população e manutenção da modicidade tarifária. A oportunidade é ímpar para resolver um problema histórico que se arrasta desde o início da concessão”, declarou.
Já o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, ressaltou a importância das soluções construídas de forma consensual. “A mesa técnica reúne todos os atores em busca de um entendimento comum, sempre em prol do benefício social. Um bom acordo é aquele em que todos cedem um pouco para alcançar, de maneira equilibrada, um objetivo comum”, afirmou.
Ao final, Sérgio Ricardo reforçou o papel institucional do Tribunal de Contas como indutor de soluções. “O TCE-MT coloca sua capacidade técnica a serviço da sociedade. Se não houver cobrança efetiva e decisão política responsável, os problemas se repetem a cada ciclo eleitoral”, concluiu.
