O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta última quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) nº 131/26, que institui a Política Estadual de Monitoramento e Acompanhamento Preventivo de Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mato Grosso.
A proposta tem como objetivo reduzir a reincidência e ampliar a proteção às vítimas, por meio do acompanhamento sistemático dos autores de violência, da implementação de programas psicossociais e reflexivos e do fortalecimento das ações de responsabilização. O texto prevê, entre outras medidas, a criação de programas obrigatórios de reeducação, monitoramento estatístico da reincidência e integração entre os sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social, saúde e municípios.
Segundo Botelho, a iniciativa busca enfrentar uma lacuna existente após a aplicação das medidas judiciais, quando muitos agressores deixam de ser acompanhados pelo poder público.
“Nós vivemos numa luta incansável para diminuir o feminicídio e a violência contra as mulheres, e não estamos conseguindo avançar como precisamos. Estou apresentando esse projeto para que haja acompanhamento dessas pessoas. Muitas vezes o agressor é denunciado, passa pelo sistema e depois não há mais monitoramento. Precisamos acompanhar, sobretudo aqueles que já têm reincidência. A Justiça avalia, mas é necessário um acompanhamento contínuo”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece que a política estadual será executada por meio de programas de acompanhamento psicossocial e reflexivo para agressores, com participação obrigatória quando houver determinação judicial, além de articulação institucional permanente entre os órgãos envolvidos. Também estão previstas campanhas educativas, capacitação continuada da rede de atendimento à mulher e parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e organizações especializadas no enfrentamento à violência de gênero.
De acordo com a justificativa da proposta, embora o Brasil possua legislação avançada e mecanismos de proteção às vítimas, os índices de reincidência evidenciam a necessidade de políticas públicas estruturadas que atuem também na prevenção e na reeducação dos autores de violência. Experiências adotadas em outros estados demonstram que programas reflexivos, aliados a medidas protetivas e acompanhamento psicossocial, contribuem significativamente para a redução de novos episódios de agressão.
A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral às vítimas e da vedação à revitimização, além de fortalecer a atuação integrada das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
