A deputada estadual Janaina Riva cobrou explicações sobre a retirada de documentos de um processo administrativo relacionado ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões. O questionamento foi feito durante oitiva com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, realizada nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo a parlamentar, o processo administrativo CASACIVIL-PRO-2025/06441 contém duas certidões de desentranhamento datadas de 3 de junho de 2025. Os registros indicam que páginas foram retiradas do primeiro volume do processo após o envio de um requerimento de informações feito por ela ao Executivo.
“Consta do processo que foram retiradas folhas do primeiro volume com a justificativa genérica de ‘não será juntado’. Eu gostaria de saber se isso passou pela Procuradoria-Geral do Estado, quem ordenou esse desentranhamento e qual era o conteúdo desses documentos”, questionou a deputada.
Durante a oitiva, o procurador-geral afirmou não ter conhecimento sobre a retirada das páginas e explicou que os documentos encaminhados à Casa Civil haviam sido enviados originalmente pela própria Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
“Os documentos foram enviados pela Procuradoria e entraram na Casa Civil. O que foi desentranhado lá eu não tenho essa informação. Podemos solicitar essa informação”, respondeu.
A deputada também apontou a ausência de documentos financeiros citados em parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso. Segundo ela, o parecer menciona notas de empenho, liquidações e ordens bancárias entre as páginas 110 e 169 do processo administrativo, mas o material encaminhado à Assembleia termina na página 98.
“O parecer cita expressamente essas páginas que comprovariam a execução financeira do pagamento. No entanto, o documento encaminhado à Assembleia termina na página 98. Gostaria de saber por que essas páginas não vieram e se o senhor pode encaminhá-las para esta Casa”, afirmou.
O procurador-geral disse desconhecer a ausência desses documentos, mas afirmou que a Procuradoria pode verificar a situação e encaminhar o material solicitado.
A oitiva também tratou do acordo firmado entre o Estado e a operadora Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões. O caso passou a ser questionado após a informação de que o crédito teria sido vendido anteriormente por cerca de R$ 80 milhões.
Outro ponto levantado por Janaina foi a origem dos recursos utilizados para o pagamento do acordo. Segundo a deputada, a Lei Orçamentária de 2024 previa cerca de R$ 300 milhões para sentenças judiciais, enquanto o acordo com a operadora consumiu sozinho R$ 308 milhões.
De acordo com o procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes, o pagamento foi viabilizado por meio de suplementações orçamentárias realizadas ao longo do ano.
“Nós iniciamos o ano com uma dotação orçamentária e, após a celebração do acordo, foram feitas suplementações que totalizaram aproximadamente os R$ 308 milhões utilizados para o pagamento”, explicou.
Ao final da oitiva, a deputada afirmou que novos requerimentos deverão ser apresentados para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tenha acesso à íntegra da documentação relacionada ao caso.
