O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou uma proposta de alteração ao projeto de lei nº 1410/2025 para manter a proibição de atividades de mineração na planície alagável do Pantanal em Mato Grosso. A iniciativa busca preservar as regras já previstas no Código Florestal Brasileiro, que restringem esse tipo de exploração no bioma.
Segundo o parlamentar, a região concentra uma das maiores biodiversidades do planeta e possui características ambientais únicas, que precisam ser preservadas.
“Nossa preocupação é com a atividade de mineração no Pantanal, que concentra uma das maiores biodiversidades do planeta e é uma área única, insubstituível. Precisamos evitar atividades que coloquem em risco o equilíbrio ambiental desse bioma e a dinâmica das suas águas”, afirmou.
O projeto de lei nº 1410/2025 é de autoria da suplente de deputada Sheila Klener (PSDB) e foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 25 de fevereiro. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, que deverá avaliar o substitutivo apresentado por Lúdio antes do texto seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na versão original do projeto, a autora propõe criar regras que permitam atividades minerárias na planície alagável do Pantanal consideradas de utilidade pública, incluindo a extração de areia, argila, saibro e cascalho — atividades atualmente proibidas pela legislação ambiental.
A proposta altera a lei estadual nº 8.830/2008, que institui a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai, com a inclusão de um novo artigo que permitiria essas intervenções.
O substitutivo apresentado por Lúdio, no entanto, propõe a inclusão do mesmo artigo com sentido oposto, estabelecendo a proibição de intervenções que possam alterar o regime natural das águas do Pantanal, provocar supressão de vegetação nativa em áreas úmidas, gerar risco de contaminação hídrica ou causar assoreamento.
O texto também busca impedir ações que interfiram na dinâmica natural de cheias e vazantes, considerada essencial para o equilíbrio ecológico do bioma.
Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a exploração mineral na planície alagável pode provocar impactos cumulativos e irreversíveis para o ambiente e para atividades econômicas tradicionais da região, como a pesca, a pecuária e o turismo ecológico.
“As áreas úmidas, como o Pantanal, possuem rigidez locacional absoluta. Não podem ser deslocadas, reproduzidas artificialmente em escala equivalente nem substituídas caso sejam degradadas”, afirmou o parlamentar ao defender a manutenção das restrições.
